ATI Barão de Cocais
Assessoria Técnica Independente
Apresentação
O Instituto Arbo tem por objetivo prestar serviço de assessoria técnica e organizacional às pessoas, famílias e grupos sociais das comunidades de Piteiras, Socorro, Tabuleiro e Vila do Gongo possibilitando a participação informada na formulação, formatação, seleção e apresentação de projetos que promovam a mitigação, compensação e a reparação integral dos danos causados pela elevação dos níveis de emergência da barragem Sul Superior, da Mina do Gongo Soco, no Município de Barão de Cocais.
Clique abaixo e veja mais informações sobre a ATI Barão de Cocais.
O Acordo Judicial
No dia 18 de agosto de 2023, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público Federal, junto com o Município de Barão de Cocais e Arquidiocese de Mariana, firmaram um Acordo Judicial com a empresa Vale S/A.
O Acordo Judicial constitui como objetivo a compensação e a reparação integral dos danos coletivos, incluindo a proteção, mitigação, reparação e compensação dos danos ao meio ambiente cultural material, imaterial e turístico, causados pela elevação dos níveis de emergência da barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco, de propriedade da empresa Vale S/A., no Município de Barão de Cocais.
Esse acordo estabeleceu o direito a Assessoria Técnica Independente às famílias atingidas pela evacuação, das comunidades de Socorro, Tabuleiro, Piteiras e Vila do Gongo.
O que é uma
Assessoria Técnica Independente?
As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) são organizações previstas na Política Estadual de Pessoas Atingidas por Barragens (PEAB), instituída em 2021. As ATIs têm o objetivo de garantir a participação informada das pessoas atingidas por empreendimentos nos processos de reparação integral dos danos sofridos.
A quem se destina a ATI do Instituto Arbo?
A Assessoria Técnica Independente (ATI) do Instituto Arbo atua junto às famílias evacuadas das comunidades de Socorro, Tabuleiro, Piteiras e Vila do Gongo decorrente da elevação de nível da barragem Sul Superior, de responsabilidade da empresa Vale S.A., ocorrida no ano de 2019.
-
Garantir a participação ativa e informada das pessoas prejudicadas pelo aumento do nível de emergência da barragem da Vale no processo de reparação coletiva dos danos;
-
Realizar reuniões para apresentação da ATI e do cronograma de execução das atividades para as comunidades atingidas e outros atores interessados;
-
Realizar uma busca ativa por todas as pessoas e grupos familiares evacuados da Zona de Auto Salvamento das comunidades de Piteiras, Socorro, Tabuleiro e da Vila do Gongo, a partir da listagem constante no Anexo II do Acordo Judicial;
-
Mapear as demandas e oportunidades para a elaboração de projetos, considerando as demandas e expectativas das comunidades;
-
Promover uma formação em elaboração de projetos, para capacitar e instrumentalizar os envolvidos para participar de forma qualificada na elaboração dos projetos;
-
Conduzir um processo participativo de formulação, seleção, formatação detalhada e apresentação de projetos em colaboração com as comunidades atingidas;
-
Apresentar prestação de contas e relatório final das atividades.
São responsabilidades do Instituto Arbo enquanto Assessoria Técnica Independente:
Não são responsabilidades do Instituto Arbo enquanto Assessoria Técnica Independente:
-
Não cabe à ATI os pagamentos previstos no Programa de Tranferência de Renda (PTR). A entidade responsável por esse programa é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com sede no endereço: Rua Moura Monteiro, n° 116, bairro Vila Regina;
-
Não cabe à ATI o encaminhamento de negociações individuais ainda pendentes sobre os imóveis evacuados. Tal responsabilidade é da Defensoria Pública de Minas Gerais. A pessoa atingida que possui alguma ação ou causa junto a empresa Vale S.A, e já possui advogado, pode enviar sua solicitação para a Defensoria Pública por meio do contato: nucleo.vulneraveis@defensoria.mg.def.br informando seu nome completo, comunidade de origem, nome completo do advogado, número do processo (quando houver), telefones de contato do atingido e do advogado.
Linha do Tempo da reparação
Em fevereiro de 2019, as sirenes de alerta da Mina do Gongo soaram devido ao aumento do nível de segurança da barragem Sul Superior, de propriedade da empresa Vale S/A.
Veja abaixo a linha do tempo desde a evacuação até o início das atividades da ATI em Barão de Cocais.
2019
2019 - 2023
2023
Junho de 2024
2023 - 2024
Elevação do nível de emergência da barragem Sul Superior seguida pela evacuação das comunidades de Socorro, Piteiras, Tabuleiro e
Vila do Gongo.
Alocação em moradias e hospedagens provisórias, pagamento de auxílios e negociações individuais com a empresa
Vale S.A.
Celebração do Acordo Judicial que prevê medidas para a reparação coletiva
dos danos.
Início do cumprimento das cláusulas do Acordo Judicial.
Início dos trabalhos da ATI Barão de Cocais.
Nossa equipe
A equipe da ATI Barão de Cocais é composta por profissionais qualificados de diversas áreas e está preparada para lidar com as demandas específicas das comunidades atingidas, bem como para promover uma abordagem participativa e inclusiva.
Conheça nossa equipe:
Patrícia Reis
Coordenadora
Institucional
Maurício Botrel
Coordenador
Geral
Brenda Sampaio
Assessora Jurídica
Danielly Rezende
Agente de Mobilização
Comunitária
Alysson da Costa
Agente de Mobilização
Comunitária
Wesley Costa
Assessor de Comunicação
Comunitária
Carmelita Veneroso
Gerente de Elaboração de
Projetos e M&A
Lânia Mara
Gerente de Relacionamento e
Mobilização Comunitária
Roberta Oliveira
Gestora Administrativa
Status de execução da ATI
Etapa de Estruturação -
Finalizado
Essa etapa possui como objetivo estruturar a Assessoria Técnica Independente em termos de recursos físicos, humanos e de gestão.
Etapa Executiva -
Em andamento
Trata-se da etapa do projeto em que estão sendo executadas as atividades voltadas ao cumprimento do objetivo geral da Assessoria Técnica Independente. As atividades aqui descritas ocorrem em sequência cronológica e tem a previsão de duração que vai do terceiro mês até o encerramento da ATI.
